Câmara Municipal de

Santa Maria do Cambucá

Estado de Pernambuco

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Atualizado em 26/04/24 17:19

Rol de Documentos Grau de Sigilio

Rol de Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, no âmbito da Unidade Pública, em atendimento ao inciso II artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Rol de Informações Desclassificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da Unidade Pública, em atendimento ao inciso I do artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Relatório Anual Estatístico do e-Sic

Em cumprimento ao inciso III do art. 30 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas, dados a respeito dos pedidos de informação (quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema.

Norma que Regulamenta a Lei de Acesso a Informação

Norma que regulamenta à Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação (LAI)

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